Termos e Condições de Uso

1. Objeto do Sistema

O ArgControl é um ecossistema operacional e financeiro de controle volumétrico e expedição de argila bruta, operado pela MI CONSTRUÇÕES LTDA — ME (CNPJ 05.800.428/0001-32) em Boa Vista/RR.

2. Medição Volumétrica e Autoridade de Preço

• Medição por Cubagem Real: A cobrança é efetuada rigorosamente pelo volume verificado em metros cúbicos ($m^3$) da caçamba cadastrada, substituindo qualquer modelo estimativo por viagem.
• Autoridade de Preço: O preço unitário do metro cúbico é gerido exclusivamente no servidor com vigência atômica. Despachos registrados offline são conciliados e auditados pelo servidor central.
• Modalidades Financeiras: Clientes na modalidade PAGO (pré-pago) operam mediante saldo creditado antecipadamente; clientes na modalidade NÃO PAGO (pós-pago) faturam de acordo com os prazos comerciais contratados. Os rótulos descrevem a forma de pagamento contratada, e não a quitação de uma carga específica.

3. Validade dos Comprovantes Físicos e Digitais

O ticket emitido no campo (via térmica ou link público de validação) constitui documento probatório da retirada do material na jazida, atestando a cubagem, data/hora, caçamba e destino. Cargas canceladas são estornadas automaticamente e sinalizadas publicamente no link de validação.